Está em discussão na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4448/2020, que aumenta em um terço a pena para o exercício ilegal da medicina, odontologia ou farmácia, se praticado para obtenção de lucro.

O Código Penal, atualmente, prevê detenção de seis meses a dois anos para o crime, ainda que a prática seja exercida gratuitamente, além de multa, se houver finalidade de lucro. O projeto em discussão propões acabar com a multa, todavia prevê o aumento da pena.

O autor da proposta à Câmara, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) reforçou que “a prática ilegal da medicina e de outras atividades torna-se mais grave e repugnante quando envolve a busca pelo lucro”.