A perda de carimbo profissional, tê-lo furtado ou roubado é um grande problema para o médico. Não pela dificuldade em conseguir um segundo carimbo, mas sim pelo risco jurídico relativo ao seu extravio. Isso porque, nesses casos, existe o risco de fraude em documentos como receituário e atestado médico.
É importante ressaltar que, apesar de muito importante, o carimbo não é fundamental. O parecer 01/14 do Conselho Federal de Medicina (CFM) estabeleceu que os médicos podem prescrever receitas simples, sem a necessidade do objeto. Segundo o documento, os itens obrigatórios são a assinatura, com identificação clara do profissional, e seu respectivo CRM. Apesar disso, essa regra possui duas exceções: na prescrição de entorpecentes e de psicotrópicos. Nesses casos, o carimbo é requisito obrigatório, conforme previsão legal.
Muitas vezes, o médico não é o responsável por passar um atestado ou prescrição falsos. Outras pessoas obtêm o seu registro, talão e carimbo “clonados” e passam a comercializar os documentos de forma ilícita. Diante dessa situação, tornou-se frequente que esses profissionais sejam chamados à delegacia para esclarecer e provar que não são os responsáveis por essas declarações, em que, muitas vezes, constam o nome, registro, carimbo ou talão utilizados indevidamente.
Assim, quando um atestado é dado por um profissional sem legítima necessidade, ele pode responder pelo crime de falsidade de atestado médico e a lei prevê detenção de um mês a um ano. Quando a emissão do atestado tem fins lucrativos, uma multa, que não possui um valor estabelecido pela legislação, pode ser aplicada, sendo, portanto, fixada pela justiça.
Nos casos da prescrição, ainda há um agravante. Caso um usuário sofra intercorrências do mau uso dessas substâncias, o responsável pela prescrição pode sofrer sanções administrativas dos Conselhos Regionais e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Além disso, há o risco de responder civil e criminalmente pelos danos ocasionados.
Para evitar esses transtornos, alguns procedimentos são importantes para se prevenir do uso indevido de seus documentos médicos, bem como para sua eventual defesa futura:
Guarda dos materiais – É importante estar atento aos documentos e materiais sobre a mesa. Deixar carimbos, blocos de atestado e receitas controladas, entre outros materiais importantes à vista de todos, facilita a ação de pessoas desonestas.
Confecção de materiais – Na hora de escolher uma empresa para a confecção dos formulários e carimbos, o médico deve assegurar que é de confiança e que não vazará informações de registro a terceiros. Outro ponto importante, e que dificulta a clonagem de materiais como blocos de atestados, é criar personalizações que dificultem a falsificação.
Em caso de falsificação, perda ou roubo de documentos médicos é imprescindível o registro de Boletim de Ocorrência e o envio de uma cópia ao Conselho Regional de Medicina (CRM) ou para uma de suas delegacias regionais. Atualmente, alguns Conselhos Regionais podem receber o documento por e-mail ou pelo site. Confira se o Conselho de sua inscrição já aderiu a essa ferramenta.
A cópia do Boletim é anexada ao prontuário de registro do médico no CRM, assegurando sua integridade caso haja falsificações, e evitando problemas futuros com o uso indevido de seu nome e registro profissional.
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