De forma geral, o planejamento tributário envolve o estudo e a implementação de opções lícitas a serem tomadas pela empresa de serviços em Saúde. O objetivo é evitar a incidência de tributo, reduzir o seu montante ou até mesmo postergar o seu pagamento, sem a ocorrência de multa. Entretanto, apesar da importância desse tipo de planejamento, muitos profissionais ainda possuem dúvidas referentes ao tema. Por isso, em uma entrevista ao Universo DOC, o advogado Jordão Novaes, pós-graduado em Gestão Tributária pela Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap), explicou alguns detalhes sobre o assunto.
De acordo com o especialista, realizar o planejamento tributário desde o momento da abertura do consultório ou clínica é muito importante. “Encontrar a melhor forma de tributação para o início das atividades de qualquer empresa é imprescindível para o sucesso no futuro”, assegura. De acordo com Novaes, a realização de um planejamento tributário, entre outros benefícios, proporciona:
Segundo o advogado, o primeiro passo para realizar um planejamento tributário envolve analisar a legislação aplicável para o caso concreto. “Após a análise individual da legislação de cada tributo, é preciso confrontar a redução do ônus fiscal individual com os reflexos nos outros tributos e o custo para sua implementação a fim de se verificar sua viabilidade”, explica.
O especialista explica ainda que, ao organizar as ações dessa forma, é possível obter êxito no planejamento tributário. De maneira geral, Novaes destaca que esse trabalho, para ser bem-sucedido, deve ser realizado com o apoio de especialistas. “É importante salientar que o trabalho em conjunto do profissional da área tributária com o profissional da área de contabilidade é fundamental para o sucesso da operação como um todo”, defende.
Em tempos de crise econômica e de queda de arrecadação tributária, grande parte dos municípios brasileiros busca alternativas para recompor o seu caixa e manter a sua arrecadação tributária em níveis desejáveis. De acordo com Novaes, no município de São Paulo, por exemplo, empresas médicas estão sendo desenquadradas do regime especial de tributação de Imposto Sobre Serviços (ISS).
Tal fato tem originado a lavratura de vultuosos autos de infração que cobram o imposto dos últimos cinco anos, multa e juros. “Toda essa situação acontece com empresas que não realizaram um planejamento tributário preventivo com a análise da legislação e sua aplicação ao caso concreto”, revela.
Ainda segundo o especialista, outro exemplo que pode ser citado é o caso de empresas médicas que prestam serviços hospitalares de diagnóstico e terapia. “Quando elas apresentam os requisitos legais, podem pagar menos Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No caso de desconhecimento dessa legislação, a empresa pagará tributos em valores superiores desnecessariamente”, ressalta. De acordo com Novaes, para que isso não ocorra, basta que seja realizado um planejamento tributário para analisar as condições necessárias e aplicar a legislação vigente ao caso concreto.
É importante destacar a relevância do conhecimento sobre planejamento tributário na carreira médica. Além de evitar gastos desnecessários, promove organização econômica e previne falhas e possíveis problemas legais. Portanto, é ideal que todo profissional e empreendedor da Saúde consulte um especialista para que, por meio desse planejamento, inicie ou mantenha o bom funcionamento de seu negócio e de suas finanças.
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