Ao abrir um consultório, várias dúvidas podem surgir em sua mente. “Onde devo abrir meu consultório? Como devo estruturar o local? Vale a pena ser credenciado?”. Essas são algumas das questões que tornam esse momento ainda mais desafiador. Por isso, o Universo DOC preparou uma série de reportagens sobre os principais temas a se ter atenção nessa fase tão importante na carreira. No conteúdo de hoje, contaremos qual é a documentação necessária para a abertura de um consultório. Tudo para que você não tenha imprevistos fiscais, administrativos ou até mesmo jurídicos. Acompanhe a seguir quais são os documentos necessários:
Pode-se dizer que a primeira etapa para se organizar a documentação necessária para a abertura do consultório é determinar se o trabalho será como Pessoa Física (PF) ou Pessoa Jurídica (PJ). No primeiro caso, o estabelecimento deverá ser registrado no nome do profissional, por meio de apresentação de RG, CPF e comprovante de residência. Já para a utilização de PJ, é necessário se cadastrar no Cadastro de Empregador Individual (CEI).
Após esse processo, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) deverá ser realizado. Para a inscrição, deve haver o credenciamento de um diretor técnico no Conselho Regional de Medicina (CRM). Além disso, as demais regras e documentações exigidas variam de acordo com o local/estado.
Outro processo importante, de acordo com dados divulgados no site da Federação Médica Brasileira, é a inscrição do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Como documentação necessária, há uma ficha, que deve ser preenchida em duas vias, da inscrição declarada e assinada conforme a carteira do CRM. Nesse caso, quando o médico tiver menos de três anos de formado, também deve enviar uma cópia autenticada do diploma para o pagamento ser isento.
O alvará de localização, ou seja, a permissão para que seu consultório funcione em determinado local, também é um documento obrigatório. Ele deverá ser emitido pelo município e envolve a seguinte documentação:
Como informado na listagem anterior, o alvará, ou a autorização do Corpo de Bombeiros, é de extrema importância na abertura de um estabelecimento. Para tal, solicite o Certificado de Conformidade ao órgão estadual. Nesse processo, alguns documentos serão exigidos e uma vistoria será realizada para averiguar se o local está ou não de acordo com as normas de segurança. Nesse sentido, garanta que o local do consultório seja bem equipado e estruturado contra incêndios e possíveis acidentes.
Outra autorização fundamental para um novo consultório é a concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O documento serve como uma autorização de funcionamento, que garante que um determinado consultório não apresenta grau elevado de risco sanitário e danos à saúde. Você pode conferir as normas exigidas pelo órgão regulador clicando aqui.
O alvará de funcionamento também é concedido pelo governo de cada município. Esse é um dos principais documentos necessários para se abrir um consultório ou uma clínica médica. Uma pessoa que arrisca abrir uma empresa sem esse alvará se coloca em grande risco. Vale destacar que essa permissão exige uma renovação anual, que deve ser requerida em 60 dias antes do vencimento da que está em vigor.
O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é obrigatório para todas as empresas que disponibilizam serviços de saúde. De acordo com informações governamentais sobre o assunto, caso você mude de endereço (cidade) e de nível de atenção, o atual código de CNES deverá ser cancelado e outro código precisará ser gerado, de forma a constar as novas características.
Como os estabelecimentos da área da Saúde geram resíduos com riscos de contaminação, o Certificado de Limpeza Urbana é necessário. Com isso, a coleta dos seus resíduos será realizada de modo diferenciado. Clínicas e consultórios sem o certificado correm risco de multa em caso de fiscalização.
Pronto, agora você já conhece os principais documentos exigidos para a abertura de um primeiro consultório. Como última dica, em caso de dúvidas, obtenha o auxílio de um profissional especializado na área jurídica. Ele poderá lhe ajudar nesse processo de forma experiente e preventiva.
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