Além da Covid-19, o setor de saúde brasileiro ainda tem outra grande preocupação em 2021: a reforma tributária. Estimativas indicam uma possibilidade de aumento de até 60% nos gastos com tributos para este setor. Atualmente, consultórios médicos e outras empresas da área recolhem cinco tributos:
Segundo o Projeto de Lei 3887/2020, está prevista a instituição da chamada Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), substituindo PIS e Cofins, baseada na receita bruta das empresas. Ocorre que, somados PIS e Cofins, a alíquota é de 3,65%; já a alíquota da CBS será de 12%.
De acordo com Napoleão Puente de Salles, assessor parlamentar da Associação Médica Brasileira (AMB), tramitam atualmente no Congresso Nacional duas Propostas de Emendas Constitucionais, as PECs 45/2019 e 110/2019, sob análise da Comissão Especial Mista da Reforma Tributária, composta por 25 senadores e igual número de deputados.
Napoleão acredita que a proposta em discussão no Congresso tem condições de ser votada ainda neste ano e que esta é mais ampla que a apresentada pelo Governo Federal, o PL 3887/2020, que cria a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), devendo ser incorporado pela Comissão Mista às propostas já em análise.
A proposta elaborada pelo Ministério da Economia trata somente da unificação do PIS/Cofins, enquanto as outras duas são mais amplas e incidem sobre os impostos e contribuições estaduais e municipais.
Segundo o assessor, essa mudança impactará diretamente nos custos das instituições de saúde de pequeno e médio porte, como os consultórios médicos. “A proposta governamental cria a CBS, em substituição ao PIS/Pasep e à Cofins. A alíquota da CBS será de 12%, contra os 9,25% atuais do PIS/Cofins pagos pelas empresas que declaram pelo lucro real e os 3,45% pelas que declaram pelo lucro presumido, como a maioria das clínicas”, afirma.
A proposta do governo pode aumentar o percentual de impostos principalmente para as empresas de menor porte. E, em maior grau, para aquelas que têm grande parte dos custos determinada pelo pagamento de salários – no caso, também a maioria das clínicas instaladas no país. Napoleão ainda afirma que profissionais liberais como médicos, advogados, dentistas e outros deverão pagar mais.
Hospitais e laboratórios temem que, se ajustes não forem aplicados à proposta da reforma tributária do governo sobre o consumo do setor, os serviços médicos privados terão de arcar com um impacto de R$ 4,6 bilhões por ano, o que afetará todos os agentes envolvidos.
Para Napoleão, todas as corporações médicas, como entidades organizadas da sociedade com suas reivindicações em mãos, devem participar ativamente dessas discussões junto ao Congresso Nacional, somando esforços com a AMB e a Associação Paulista de Medicina (APM), participante ativa junto aos fóruns que discutem a reforma tributária.
Portal de conteúdo de gestão na área da Saúde e de referência nacional quando o assunto é Carreira Médica.
