Em resposta aos pleitos da Associação Médica Brasileira (AMB) e demais entidades, começou a tramitar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1420/2021. A propositura define a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como referência para a remuneração de honorários e procedimentos médicos no Sistema Único de Saúde (SUS).

“A CBHPM deverá ser utilizada pelo Ministério da Saúde como referência para o oferecimento dos melhores procedimentos aos pacientes e para cálculo do valor da remuneração de honorários médicos”, preconiza o PL de autoria do médico e deputado federal Luiz Antonio Teixeira Júnior, o Dr. Luizinho.

César Eduardo Fernandes, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), também reforçou a importância de estender a CBHPM ao SUS. “Os pacientes serão beneficiados duplamente: primeiro porque o rol sempre será atualizado com a inserção de procedimentos mais eficazes e resolutivos. Também porque ao praticar uma remuneração mais adequada, a rede pública atrairá mais médicos, concorrendo em melhor condição com o privado. Um avanço para a saúde do Brasil como um todo. Daí a relevância de ele ser parâmetro inclusive aos valores de procedimentos médicos pagos na Tabela SUS.”, comentou.

Crédito da foto: Cacio Murilo / Shutterstock.com