O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), relator da proposta que muda o funcionamento dos planos de saúde suplementar no país (PL 7.419/06 e mais 247 projetos apensados), apresentou o plano de trabalho, neste mês, para análise do texto na comissão especial sobre o assunto. Há 15 anos, o tema tramita na Câmara, a partir de projeto que muda a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998). Na legislatura passada, Hiran Gonçalves foi presidente da comissão especial então criada para tratar do tema, mas que não chegou a votar a proposta por falta de acordo.
Segundo o deputado, o foco do plano de trabalho será o diálogo entre os parlamentares e as diferentes entidades ligadas ao setor, como representações das operadoras dos planos de saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dos prestadores de serviços de saúde, das associações médicas, de entidades de defesa do consumidor e da sociedade em geral. O plano de trabalho prevê ainda a discussão de questões como a cobertura dos planos de saúde, o custeio de vacinas pelos planos, a escolha dos profissionais, o ressarcimento, o uso de telemedicina e o reajuste por faixa etária.
“Serão realizadas audiências, com pelo menos três participantes cada, durante no máximo oito semanas. A apresentação da minuta do parecer aos membros da comissão para análise e discussão ocorrerá no prazo máximo de cinco semanas após encerradas as audiências. E a votação no parecer na comissão ocorrerá no prazo de quatro semanas após a apresentação da minuta do parecer aos membros da comissão”, explicou o deputado.
O deputado Zacharias Calil (DEM-GO) citou o veto do presidente da República ao projeto que garantia o uso de quimioterápicos orais em determinados tipos de câncer, alegando, entre outros pontos, o aumento de custos aos planos de saúde. No entanto, Calil sugeriu que esse tema seja tratado nas discussões da comissão especial, uma vez que o lucro líquido das operadoras de planos de saúde cresceu 49,5% e chegou a R$ 17,5 bilhões em 2020, de acordo com dados da ANS. O ano passado terminou com 650 mil usuários a mais em planos de saúde, no total de 47,6 milhões de usuários.
“Então não tem como inviabilizar um tratamento quimioterápico oral, uma vez que você pode trabalhar em cima disso melhorando a condição do paciente de não internação, de evitar efeitos colaterais com aplicação venosa desses medicamentos”, observou o deputado.
Para a deputada Soraya Manato (PSL-ES), presidente da comissão especial, ao longo dos últimos anos, muitas mudanças trouxeram prejuízos aos pacientes. “Nós temos o empobrecimento dos planos individuais e familiares em detrimento dos planos coletivos. Isso nos preocupa muito”, ressaltou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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