O Conselho Federal de Medicina (CFM) está oferecendo gratuitamente, a todos os médicos brasileiros adimplentes, o Certificado Digital do CFM em nuvem, registrado e no padrão ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira). Com isso, todos os médicos que estiverem em dia com Conselho poderão solicitar o certificado. A ferramenta é imprescindível para quem trabalha com telemedicina, mas pode ser usada também no atendimento presencial.
De acordo com o CFM, o certificado digital em nuvem, emitido pela Autoridade de Registro (AR-CFM) e normatizado pela Resolução CFM 2.296/2021, é exclusivo para profissionais médicos e faz parte do Projeto Integrado de Identificação Médica, que tem como objetivo promover o mais completo sistema de identificação dos médicos brasileiros, agregando modernidade, segurança e melhor experiência para o usuário.
Anteriormente, o médico emitia o documento de identificação profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM) e para ser reconhecido no mundo virtual deveria procurar uma autoridade certificadora para fazer a coleta dos dados biométricos e biográficos. Agora, assim que for feita a captura da biometria no CRM, os dados são encaminhados para o PSC (Prestador de Serviço de Confiança), que realizará a validação. A partir de então, o médico já consegue emitir seu certificado digital em nuvem. Com isso, ganha tempo e reduz custos com deslocamento e atendimentos.
Qual a diferença entre um certificado digital em nuvem e os demais tipos de certificados?
O certificado digital na nuvem tem as mesmas funcionalidades dos demais certificados, geralmente arquivados em computador, celular, cartão inteligente ou token. A diferença é no modo de armazenamento, que fica localizado na nuvem da empresa certificadora. Esta tecnologia permite que ele possa ser acessado de qualquer dispositivo e lugar do mundo, 24 horas por dia, sete dias por semana. O maior benefício que esta modalidade apresenta é a mobilidade, pois basta estar conectado à internet para acessá-lo.
Benefícios do Certificado Digital do CFM
Um certificado digital pode ser utilizado para a assinatura de documentos eletrônicos, com validade jurídica, como prescrições médicas, contratos, procurações, além de servir como meio seguro de identificação pessoal em sites com acesso restrito.
O uso do certificado digital garante a identificação no mundo virtual, tornando possível a assinatura de documentos, com segurança, praticidade e validade legal. O documento assinado com a certificação digital tem sua validade automaticamente reconhecida, dispensando a necessidade de impressão e o deslocamento para cartórios, facilitando ainda seu armazenamento, envio e organização uma vez que se mantém exclusivamente em meio digital. Além do reconhecimento da assinatura, o certificado é um meio seguro de autenticação em sistemas, dispensando o uso de senhas que poderiam ser esquecidas ou roubadas.
O Certificado Digital do CFM pode ser usado em atividades profissionais e pessoais, como:
Para usar o Certificado Digital do CFM não é necessário carregar tokens ou cartões, basta usar o celular ou computador e um aplicativo especial.
Dados biométricos dos médicos deverão ser capturados pelos CRMs
Para ter direito ao Certificado Digital do CFM, o médico deve estar adimplente e com os seus dados atualizados no sistema conselhal. No caso dos médicos recém-formados, a emissão do certificado digital será feita no mesmo momento em que ele for ao CRM recolher seus dados biométricos para a confecção da Carteira de Identificação Médica (CIM).
Quem fez sua inscrição a partir de 2011, ou atualizou seus dados biométricos no CRM após essa data, poderá fazer o seu certificado digital por meio do CRM Virtual (crmvirtual.cfm.org.br). É preciso verificar, no entanto, se o seu CRM oferece esta funcionalidade. Caso não consiga fazer a emissão por este caminho, deverá se dirigir ao seu CRM para realizar a atualização dos dados cadastrais. Os médicos com inscrições anteriores a 2011 deverão se dirigir ao CRM para atualizar seus dados cadastrais e, assim, pedir o seu Certificado Digital do CFM.
Após atualizar os dados cadastrais no CRM, o médico deverá baixar o aplicativo Vidas, por meio do qual ele poderá assinar digitalmente os documentos.
Dúvidas sobre o Certificado Digital do CFM
Registrei-me como médico no ano passado e estou com meus dados atualizados, mas meu CRM não oferece todas as funcionalidades do CRM Virtual. O que devo fazer para emitir o meu certificado digital?
Você deve se dirigir ao Conselho Regional de Medicina onde está inscrito. É preciso observar se o CRM já está habilitado como Autoridade de Registro para capturar os seus dados biométricos. Até o final de novembro de 2021, os CRMs habilitados para emitir o Certificado Digital eram Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
Registrei-me como médico no ano passado, estou com meus dados atualizados e meu CRM oferece todas as funcionalidades do CRM Virtual. O que devo fazer para emitir o meu certificado digital?
Deve acessar o CRM Virtual e solicitar o Certificado Digital do CFM por meio deste canal. Caso seja identificado algum problema, o médico deverá procurar o seu CRM.
Qual a diferença entre o aplicativo Credencial Médica e o aplicativo Vidas? Quais são as funcionalidades de cada um dos aplicativos?
O aplicativo Credencial Médica serve para o médico armazenar as informações do seu e-CRM. Serve como uma carteira de identificação digital. Já o aplicativo Vidas é o aplicativo do certificado em nuvem e servirá para a assinatura digital de documentos.
Conheça o Certificado Digital do CFM aqui
Acesse aqui a Resolução CFM 2.296/2021, que normatiza o Certificado Digital do CFM.
Fonte: Portal do Conselho Federal de Medicina (CFM)
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