Em audiência pública, realizada em julho, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados discutiu a integração de dados na área da saúde. Proteção de dados e informatização de todos os níveis da saúde foram os principais desafios levantados durante o debate.

O projeto sobre o assunto que está sendo examinado pela Comissão (PL 3814/20) foi aprovado no ano passado no Senado e obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a criar uma plataforma digital para unificar informações de pacientes atendidos pelas redes de saúde pública e privada. Na plataforma digital unificada, poderão ser registrados prontuários médicos, resultados de exames, procedimentos ambulatoriais, receitas médicas e outras informações de saúde. Pelo projeto de lei, o paciente deve autorizar a inserção dos dados do seu histórico com anonimato do perfil e sigilo das informações prestadas. O acesso a esse banco de dados só poderá ser feito pelo próprio paciente ou por profissionais de saúde envolvidos no atendimento, por autorização do paciente ou de representante legal.

Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), relatora da proposta, o Brasil precisa avançar na informatização dos serviços de saúde. “Nosso sistema de saúde sofre com a falta de integração de dados, por isso precisamos buscar a criação de um modelo integrado que agilizará a gestão, a pesquisa, e produzirá uma resposta mais adequada aos pacientes”, explicou.

Informatização

Durante a audiência, o Diretor do Departamento de Informática do SUS (Datasus), Merched Cheheb, lembrou que 134 milhões de brasileiros estão conectados, o que corresponde a 2/3 da população. E que 99% das pessoas têm telefone celular. “Um grande desafio seria informatizar todos os níveis da saúde, seja na atenção básica, na atenção especializada, ter todos os passos da saúde de forma digital”, disse.

Segurança dos dados

Merched Cheheb ainda informou que, entre 2020 e 2021, os ataques ao sistema do Ministério da Saúde cresceram em 300%. Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a preocupação com a segurança das informações é ainda maior e é preciso aumentar os investimentos.

Os ataques também são uma preocupação do Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS), Eduardo Marques, que acredita que implementar a troca de informações é um desafio porque é grande a quantidade de parceiros do sistema de atenção à saúde no país. Segundo ele, sem padronização, não há como avançar ou garantir a qualidade de atenção em todo o Brasil.

“Hoje, nós temos ilhas de excelência, como temos ilhas de grandes problemas a serem resolvidos. A questão da segurança e privacidade é muito importante. Infelizmente, nós temos vários exemplos no mundo inteiro de quebra de segurança e o Brasil é um dos países em que esses ataques têm uma frequência muito alta e com baixa capacidade de as empresas de se defenderem por falta de adoção de mecanismos de proteção”, apontou.

Prioridades

Na opinião do Diretor Executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Antonio Britto, o debate precisa ser mais aprofundado. Ele acredita que o assunto não foi disciplinado corretamente na proposta aprovada no Senado, de modo que, na avaliação dele, o assunto não foi suficientemente discutido.

“Propomos que haja uma hierarquização de prioridade. É impossível supor que devamos nos atirar em todos os dados de todas as pessoas e de todas as entidades. Onde, por onde queremos começar? Vacinação, seguramente. Os dados sobre internação e alta complexidade, seguramente. O que mais?”, questionou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias