A apresentação do parecer do projeto de lei 7419/06 está prevista para acontecer em Brasília, em junho deste ano. Após a realização de três audiências públicas nas próximas semanas.

Em nota para a Câmara dos Deputados, o relator do projeto de lei 7419/06, deputado Duarte (PSB – MA), afirmou que as mais de 260 mudanças solicitadas visam corrigir excessos e harmonizar a relação dos planos de saúde com o consumidor.

Duas comissões foram feitas na câmara anteriormente para analisar a lei dos planos de saúde (lei 9.656/98): uma em 2017 e a seguinte em 2021. Para Duarte, esses pareceres foram “extremamente prejudiciais” à população que opta por pagar pela assistência privada de saúde.

“Não podemos deixar esse texto ser aprovado sem as mudanças que vou propor, sob o risco de termos relações prejudiciais à população e sobrecarga do SUS, uma vez que a proposta atual quer diminuir ainda mais a cobertura de procedimentos de grande complexidade” , alertou.

O relator também defendeu menores segmentações dos planos e um reajuste previsto para pessoas idosas, considerando que apesar da lei proibir reajustes no plano de saúde após os 60 anos, muitas operadoras realizam ajustes de até 500% quando o segurado tem 59 anos. “Não se sabe quando vamos adquirir doenças, ainda mais as mais graves, como diabetes, hipertensão, câncer. E a proposta atual quer deixar o segurado desassistido nas horas de maior vulnerabilidade. Mas nós vamos mudar isso”, complementou o deputado.