A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou nesta última sexta-feira (19) na Câmara dos Deputados, em Brasília, o projeto de Lei (PL) PL 1435/22, que prevê a revisão anual dos valores de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto estabelece ainda que o reajuste tenha como base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou seja, conforme a variação da inflação nacional.

A proposta do deputado Antônio Brito determina que a atualização dos valores seja definida no mês de dezembro, para já entrar em vigor em janeiro do ano seguinte. O texto tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados.

Para a delatora da proposta, a deputada Laura Carneiro, a aprovação do Projeto de Lei é de extrema importância para a manutenção da qualidade no atendimento de laboratórios, clínicas e hospitais filantrópicos que prestam serviço complementar ao SUS.

“A defasagem dos valores pagos por procedimentos causa a situação de colapso financeiro das Santas Casas de Misericórdia, de hospitais e entidades filantrópicas. A correção inflacionária constitui instrumento que possibilita o equilíbrio e a manutenção das políticas públicas de saúde”, declarou a deputada.

Fonte: Câmara dos Deputados