Projeto que muda o sistema tributário no país está em análise no Senado após ser discutido na Câmara. Entidades médicas participaram dos debates e devem seguir atentas para as próximas etapas do processo
O sistema tributário brasileiro, instituído na década de 1960 e modificado pela Constituição Federal de 1988, tem uma das maiores cargas de impostos no mundo. Por essa razão, há alguns anos se discute no país a necessidade de uma Reforma Tributária, que agora começa a se tornar uma realidade.
O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e, agora, está sendo analisado no Senado Federal. Nesse processo, as entidades médicas buscam uma participação mais ativa no debate. Afinal, se aprovada, a Reforma Tributária afetará a classe médica como um todo.
Quem faz o alerta é Napoleão Salles, consultor da NK Consultores, em Brasília (DF), e que atua na área de Relações Governamentais há mais de 25 anos. Ele já trabalhou na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e foi chefe de gabinete parlamentar na Câmara dos Deputados.
“O sistema tributário brasileiro é um verdadeiro emaranhado. São tantas legislações que a pessoa nem sabe direito o que está pagando. Por esse aspecto, a sociedade brasileira precisa, efetivamente, passar por uma Reforma Tributária, desde que esta seja justa com o cidadão”, defende.
Segundo Salles, a mudança no sistema tributário deve afetar bastante a classe médica, desde o profissional que tem um consultório com apenas uma secretária, passando por aquele que está à frente de uma clínica, até o médico que presta serviço para grandes hospitais.
“Dificilmente, o profissional da Saúde atua hoje sem um CNPJ. Ou seja, o médico tem, quase sempre, uma pessoa jurídica constituída. Ele lida com planos de saúde e fornecedores, por exemplo. Tudo isso será impactado pela Reforma Tributária”, avalia.
Por essa razão, o especialista ressalta que é preciso estar atento a um aspecto que ainda será discutido: a redução da carga tributária.
“Até agora, muito se fala sobre a simplificação do sistema de impostos. Fala-se em extinguir impostos e criar um outro imposto para substitui-los. Mas a Reforma não será efetiva se apenas ficar na simplificação. É preciso que haja uma redução no valor pago por impostos hoje no país. Não adianta simplificar o emaranhado e aumentar a carga tributária”, defende Salles.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 trata da chamada Reforma Tributária. Atualmente, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC segue em análise pelo Senado Federal. O projeto propõe substitui todos os tributos sobre o consumo por um imposto sobre o valor agregado, pago pelo consumidor final, cobrado de forma não cumulativa em todas as etapas da cadeia produtiva.
Os cinco tributos atuais sobre o consumo – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – seriam substituídos por dois tributos sobre consumo (IBS e CBS) e por um imposto seletivo (IS), este último aplicado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e agrotóxicos).
No processo de aprovação do texto da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, a participação das entidades médicas no debate junto aos parlamentares foi fundamental para uma conquista importante para a área da Saúde: um abatimento de 60% sobre a alíquota padrão da carga tributária, que deve ficar entre 25% e 30%, para os prestadores de serviços da Saúde.
Salles, no entanto, ressalta que essa participação ativa das entidades médicas precisa continuar mesmo após a aprovação da Reforma Tributária, pois o texto que está em análise hoje no Senado propõe a mudança na estrutura tributária, mas não determina os valores dos impostos a serem pagos. Isso só será regulamentado com leis complementares, que serão criadas, possivelmente, em 2024.
“No meu entendimento, o grande trabalho das entidades médicas será muito maior em cima desses projetos regulamentadores. Porque são eles que determinarão, de fato, quanto o médico pagará de impostos. De qualquer maneira, defendo que todo médico brasileiro precisa ficar muito alerta. Faça contato com seus parlamentares e acione as entidades médicas, para que elas também, nesse esforço conjunto, façam pressão sobre o Congresso em defesa de uma carga tributária justa para todos”, afirma.
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