Antes de abrir um consultório, é imprescindível se planejar financeiramente para que, no futuro, não aconteçam imprevistos que possam trazer prejuízos à saúde financeira do empreendimento. Uma das formas de se precaver é ter um bom planejamento tributário. O médico deve estar ciente de todos os impostos que precisam ser pagos.

Principais impostos pagos pelos consultórios
·       Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) ·       Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ·       Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ·       Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

Em geral, nos consultórios, as principais taxas a serem pagas são a de bombeiros, a da Vigilância Sanitária (licença de funcionamento e responsabilidade técnica), a de coleta e destinação final de resíduos de saúde e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

As contribuições especiais são cobradas quando destinadas a um grupo ou atividade específica. Em um consultório, as mais aplicadas são referentes ao Programa de Integração Social (PIS), ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e aos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).

O INSS patronal é pago quando o consultório (empresa/pessoa jurídica) opta pelo lucro real ou lucro presumido. A contribuição ao CRM é uma taxa anual para a renovação do certificado de registro médico, sendo que seu valor pode variar dependendo do capital social da pessoa jurídica.

Impostos federais, estaduais e municipais

No âmbito federal, existem seis principais impostos que devem ser pagos pelo médico que atua em consultório. São eles: IRPJ, CSLL, Cofins, PIS, INSS e fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS). O IRPJ e o CSLL são tributos sobre o lucro, separadamente da receita bruta, e que, por isso, são os mais impactantes para o consultório, pois possuem alíquotas mais elevadas.

Cofins e PIS são contribuições incidentes sobre o faturamento e estão embutidos na base de cálculo dos optantes pelo Simples Nacional. O INSS patronal e o FGTS são impostos trabalhistas e incidem sobre o salário do funcionário, sendo suas alíquotas de 20% e 8%, respectivamente.

Os impostos municipais pagos pelo consultório são o ISS e o IPTU.  O ISS é estabelecido pelo município. Normalmente, a alíquota é de 2% sobre o valor dos serviços realizados (consultas e procedimentos, entre outros). O IPTU é cobrado sobre a propriedade e sua base de cálculo leva em consideração o tipo do imóvel, o bairro em que está localizado, as características do terreno e outros fatores que variam de acordo com o município.

Pessoa física ou pessoa jurídica?

O médico que trabalha em consultório pode optar por atuar como pessoa física (PF) ou jurídica (PJ). O profissional PF tem que pagar IRPF e ISS (no caso de autônomos), além de contribuir para a Previdência. Como PJ, ele pode ser enquadrado nos regimes tributários de Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Nos casos em que o médico decide prestar serviços como PJ, é necessário contribuir com ISS, PIS, Cofins, IRPJ, CSLL e Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).

Principais regimes tributários na modalidade PJ

·       Simples Nacional: pequenas e médias empresas com faturamento anual de até R$4,8 milhões. Reúne todos os tributos em uma só cobrança. ·       Lucro Real: regime cuja tributação é calculada com base no lucro efetivo da empresa dentro de um período contábil. Obrigatório para empresas com faturamento anual de mais de R$78 milhões. ·       Lucro Presumido: tributos calculados conforme tabela de presunção de lucro. Empresa não pode ultrapassar R$78 milhões de faturamento anual. Possui um percentual de tributação de 13,33% sobre o faturamento de clínicas e consultórios, podendo variar de acordo com o município.

No Lucro Real, os tributos são unificados, facilitando o gerenciamento dos impostos e contribuições na contabilidade médica. Já no Lucro Real e no Presumido, os tributos são calculados separadamente e possuem alíquotas diferentes das aplicadas no Simples Nacional.

Reforma Tributária: o que muda para o médico?

A carga tributária no Brasil é uma das mais onerosas e complexas do mundo. Está em trâmite no Senado Nacional o projeto da Reforma Tributária, cujo objetivo é simplificar a maneira como o contribuinte paga impostos atualmente.

Com o novo modelo de tributação, os médicos que trabalham como PF deixarão de pagar ISS (em casos de autônomos) e PIS. Já para os que optaram por PJ, a reforma impactará conforme o regime tributário de cada profissional, mas, em geral, deixarão de arcar com ISS, PIS e Cofins. Permanecerão, mesmo após a reforma, os seguintes encargos: CSLL, IRPF, IRPJ e CPP.