Tramita na Câmara o projeto de lei 4667/2020, que altera o artigo 17 da Lei 3268, para dispor sobre a obrigatoriedade de aprovação em Exame Nacional de Suficiência em Medicina, como um dos requisitos necessários para o exercício profissional da Medicina em território nacional.

O projeto estabelece que os médicos somente poderão exercer legalmente a Medicina após preencher, cumulativamente, todos os seguintes requisitos:

• o prévio registro de seus títulos;
• diplomas;
• certificados ou cartas no Ministério da Educação e Cultura;
• aprovação em Exame Nacional de Suficiência em Medicina, com prova teórica e prova prática.

De acordo com o autor do projeto, o deputado Eduardo Costa (PTB-PA), a medida é importante uma vez que cada vez mais há médicos formados mais cursos superiores de Medicina e mais demanda da sociedade por profissionais altamente qualificados na área. “Para que essa qualidade seja garantida, a exemplo do que ocorre no ramo do direito, é necessário estabelecer a aprovação em exame nacional para garantir a qualidade do médico formado”, explicou.