Com o objetivo de autorizar a utilização de teleatendimento na assistência especializada, os deputados Dr. Frederico (Patriota-MG), Flávia Morais (PDT-GO), Tereza Nelma (PSDB-AL) e outros apresentaram o Projeto de Lei (PL) 2.561/2021, que altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde). Em tramitação, o PL está aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL).

O Projeto de Lei considera que, em muitas localidades, ainda que exista uma atenção básica implementada, há grande dificuldade de conseguir uma consulta especializada quando necessário. Muitas vezes, o paciente aguarda meses, ou até anos para consultar com um especialista, o que prejudica a evolução dos casos. Além disso, a fila de marcação frequentemente tem uma quantidade significativa de usuários que só precisariam de uma consulta inicial, podendo fazer o seguimento com o médico da atenção primária.

O PL também ressalta que pacientes com casos potencialmente mais graves seriam encaminhados para consultas presenciais em curto prazo, enquanto que outros já poderiam começar o tratamento nas unidades básicas de saúde.

De acordo com o projeto, durante as ações de assistência especializada, ficaria autorizada a utilização de teleatendimento, especialmente para primeira consulta ou triagem, assim como ficaria permitida a autorização, por via remota, da solicitação de exames especializados para seguimento da assistência.