O texto inclui a medida na Lei dos Planos de Saúde.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em setembro o Projeto de Lei 956/22.

A proposta, de autoria da deputada Lídice da Mata, busca a autonomia do profissional ao proibir operadoras de planos de saúde de restringirem a liberdade do médico no que se refere à escolha da abordagem terapêutica de seu paciente. Em caso de infração, podem ocorrer sanções que vão desde advertência a cancelamento da autorização para funcionamento.

Para Lídice, os médicos conhecem as necessidades e o contexto geral de cada paciente, devendo ter a autonomia para escolher o tratamento. Além disso, segundo a deputada, a autonomia médica é um princípio ético da Medicina relacionado à liberdade profissional.

O projeto encontra-se em tramitação e ainda será analisado pela Comissão e de Constituição e Justiça e de Cidadania.