Com a queda no tempo de tramitação de processos e a facilidade de entrar com uma ação judicial, a população brasileira está cada dia mais litigante, ou seja, até pequenos problemas do cotidiano são levados ao juiz para que sejam resolvidos.
Segundo dados de 2019, dos médicos no país, 7% respondem algum tipo de processo. Vale destacar que as mudanças no cotidiano e no ambiente profissional têm posto em risco a atividade médica em si. Tendo em vista esses fatores, é imprescindível, para a proteção jurídica da carreira do pediatra, conhecer a legislação brasileira, além do próprio Código de Ética Médica, e ter uma boa assessoria.
Orientar, de forma correta, a família sobre diagnósticos, condutas, terapêuticas clínicas e/ou cirúrgicas, de maneira clara e objetiva, conforme determinam o Código de Ética Médica e o Código de Defesa do Consumidor. Prepare um Termo de Consentimento Informado.
Incluir todas as informações e os documentos pertinentes no prontuário, inclusive resultados de exames, faltas do paciente, suas queixas, as queixas e comentários relatados pelos responsáveis, medicamentos receitados etc.
O paciente deve ser alertado de que a Medicina não é uma ciência exata: cada organismo pode responder de forma diversa a um tratamento e podem ocorrer complicações inesperadas, imprevisíveis e, mesmo quando previsíveis, podem ser inevitáveis. A família precisa estar a par do andamento do tratamento.
Ter um bom relacionamento com os pacientes – e, principalmente, com suas famílias – é primordial para evitar ações. Um bom relacionamento inclui não criar falsas expectativas, não esconder informações, não se omitir se algo der errado e demonstrar sensibilidade com o paciente.
Descrever, em detalhes, os cuidados que os responsáveis precisam ter com o paciente. Alerte a família de que o comportamento influencia o resultado.
Perguntar, em caso de dúvida (o que é normal para qualquer profissão), a colegas – ou, se for o caso, encaminhar o paciente para outro profissional.
Utilizar técnicas que tenham diretrizes elaboradas pela comunidade científica e validadas pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Caso tenha errado com o paciente, não tente omitir o erro ou se esconder. Relate tudo o que ocorreu, dizendo o que pode ser feito e como será feito, assumindo sua responsabilidade. No caso do pediatra, o cuidado não deve ser somente com o paciente: a família faz parte da gama “paciente” também.
Veja a sociedade de especialidade como sua principal aliada no exercício da profissão – no caso, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) está sempre à disposição para esclarecimento de dúvidas e amparo teórico e técnico ao pediatra.
Não abandonar o estudo contínuo da Ciência Médica, pois, ao buscar sempre o aperfeiçoamento, o médico será o principal beneficiário. A carreira de pediatra exige atualização constante.
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