Entenda melhor a importância de estabelecer práticas focadas em responsabilidade civil dentro da Pediatria
Na Medicina, os processos jurídicos relacionados a aspectos de responsabilidade civil podem se tornar um problema desafiador para os profissionais. Dessa maneira, seja na Pediatria ou nas demais especialidades, contratar um bom seguro de responsabilidade civil e estabelecer práticas focadas especificamente nessa questão é essencial para a carreira. Veja, a seguir, cinco pontos que merecem atenção em seu dia a dia para prevenir esse tipo de problema.
Um prontuário bem formulado é capaz de colaborar com o atendimento pediátrico de diversas maneiras. Inicialmente, esse prontuário, quando bem setorizado, organizará as informações da criança, o que possibilitará um acompanhamento mais assertivo de sua condição de saúde.
Um benefício secundário é a agilidade em se atualizar sobre o quadro do paciente, assim como a possibilidade de dedicar maior atenção ao atendimento, sem perda de tempo preenchendo as mesmas informações a cada consulta. Além disso, um prontuário bem formulado faz com que o médico tenha menos chances de cometer falhas e tomar decisões errôneas que podem proporcionar implicações jurídicas a sua carreira. Por fim, esse documento serve como resguardo jurídico sobre todos os acontecimentos, de modo que, caso ocorra algum questionamento sobre algum ato médico, o prontuário será sempre consultado.
Na Pediatria, manter um contato contínuo com a família do paciente é fundamental. O pós-atendimento pode ser realizado por meio de WhatsApp, e-mail, entre outras formas de comunicação. Porém, é preciso tomar muito cuidado com as informações oferecidas e registradas nas plataformas. A comunicação deve sempre ser clara e as orientações mais importantes devem ser concedidas dentro da consulta, momento em que o paciente poderá tirar todas as dúvidas.
Outra situação frequente na Medicina é o abandono por parte do paciente. Tal evento diz respeito aos responsáveis por pacientes em acompanhamento e/ou tratamento médico que não desejam mais realizar as consultas e tratamentos com determinado profissional, mas simplesmente param de ir ao consultório.
Nesse caso, os profissionais devem ter em mente a grande necessidade de comunicar a família do paciente formalmente sobre a necessidade daquele cuidado para sua condição. A partir dessa informação, o médico terá feito sua parte e caberá aos responsáveis pela criança tomar maiores providências relacionadas à saúde do pequeno.
Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), consentimento livre e esclarecido consiste no ato de decisão, concordância e aprovação do paciente ou de seu representante após a necessária informação e explicação, sob a responsabilidade do médico, a respeito dos procedimentos diagnósticos ou terapêuticos indicados. Portanto, a obtenção do consentimento é fundamental para a prática médica de responsabilidade civil. Apesar de ser muito comum o uso de um modelo para esse documento, é recomendável que o médico esteja atento às peculiaridades do caso e, se necessário, faça um documento personalizado.
Assim como evidenciado no item 2, todos os processos da comunicação com os pais ou representantes do paciente devem ser cuidadosos e claros. No momento do atendimento, o médico deve deixar evidente cada orientação para que não haja falhas decorrentes da má interpretação das informações. Outro momento a se ter cuidado é o da prescrição de medicamentos, exames e tratamentos.
Muitos brincam com a famosa “letra de médico”, porém, quando a informação está escrita de forma confusa ou ilegível para o público leigo, alguns problemas podem surgir. Garantir que essas informações sejam claras e legíveis é uma opção fundamental e preventiva para o atendimento. Uma boa dica é a digitalização desses documentos, o que facilita a leitura e a compreensão em todas as etapas.
A responsabilidade civil é essencial para quem busca uma prática plena e um bom relacionamento médico-paciente. Ao garantir boa comunicação, clareza de informações, documentos e registros oficiais sobre decisões importantes, entre outras ações, o pediatra está um passo à frente contra possíveis imprevistos e complicações em âmbito jurídico. Além disso, dessa forma é possível demonstrar o comprometimento contínuo com seus pequenos pacientes.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça em 2019, as demandas judiciais relativas à saúde cresceram 130% em dez anos. No âmbito trabalhista, em 2017, 98% dos processos trabalhistas do mundo estavam no Brasil. Isso só mostra que, com o passar dos anos, as ações judiciais se tornaram mais comuns na vida do brasileiro, de modo que, quando falamos de um profissional que presta algum serviço (médico, advogado, contador etc.), dizemos que a questão não é se ele responderá algum processo judicial e sim quando esse processo chegará. Portanto, as informações aqui passadas visam resguardar integralmente o médico para evitar qualquer surpresa indesejada judicialmente e melhorar a relação médico-paciente.
*Texto produzido com colaboração de Alberthy Ogliari, advogado de sociedades de especialidades médicas e pós-graduado em Direito Médico.
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